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Legal

Termos e Condições de Uso

Última atualização: abril de 2026  ·  Avora AI  ·  contato@avoraai.io

Ao acessar este site, criar uma conta ou adquirir o produto Claude Academy, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, não realize a compra nem utilize o produto.

1. Identificação

O produto Claude Academy é comercializado pela Avora AI, pessoa jurídica de direito privado. Para contato: contato@avoraai.io.

2. Natureza do produto

O Claude Academy é um produto educacional digital, composto por videoaulas, materiais de apoio, modelos de skills, templates e agentes de inteligência artificial pré-configurados, destinados ao aprendizado do uso da ferramenta Claude (da Anthropic).

Importante: O Claude Academy não é uma ferramenta de inteligência artificial, serviço de consultoria, assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada. É exclusivamente um produto educativo.

3. Acesso e licença de uso

Ao concluir a compra, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo pelo período contratado (12 meses a partir da data da compra, salvo especificação diferente no momento da aquisição).

É expressamente proibido:

O descumprimento dessas condições implica rescisão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além de eventual responsabilização civil e criminal.

4. Responsabilidade pelo uso do conteúdo

O usuário é o único e exclusivo responsável pela forma como utiliza os conteúdos, skills, agentes, prompts e demais materiais disponibilizados no produto. A Avora AI não se responsabiliza por:

É responsabilidade do usuário revisar, validar e adaptar todo e qualquer material gerado por IA antes de aplicá-lo em contextos profissionais, especialmente em áreas que exijam habilitação (direito, medicina, finanças, engenharia etc.).

5. Ausência de garantia de resultados

Os resultados apresentados neste site e em materiais de divulgação são reais e baseados na experiência dos criadores e de outros usuários. Contudo, não constituem garantia de que o usuário obterá os mesmos resultados. Os resultados variam conforme dedicação, contexto, aplicação e inúmeros outros fatores fora do controle da Avora AI.

A aquisição do produto não garante aumento de produtividade, receita, economia ou qualquer outro benefício específico.

6. Política de reembolso e garantia

O usuário dispõe de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para solicitar o reembolso dentro do prazo, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail contato@avoraai.io. Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso, exceto nas hipóteses legalmente previstas.

O reembolso será processado pela plataforma de pagamento utilizada na compra, no prazo por ela estipulado.

7. Disponibilidade e atualizações

A Avora AI se reserva o direito de alterar, atualizar, remover ou adicionar conteúdos ao produto a qualquer momento, sem aviso prévio, visando a melhoria contínua. O acesso pode ser temporariamente suspenso para manutenção. Tais situações não geram direito a reembolso ou indenização.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Claude Academy — incluindo, mas não se limitando a videoaulas, textos, imagens, skills, agentes, templates, prompts e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Avora AI e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade intelectual.

A licença de uso concedida ao usuário não implica transferência de propriedade intelectual de qualquer natureza.

9. Relação com a Anthropic e o Claude

O Claude Academy é um produto educacional independente, sem qualquer vínculo, parceria, patrocínio ou afiliação com a Anthropic PBC, empresa desenvolvedora da ferramenta Claude. A menção ao Claude neste produto é de natureza educacional e descritiva. O uso da ferramenta Claude pelo usuário está sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade da Anthropic.

10. Não afiliação com redes sociais

Este site e o produto Claude Academy não têm qualquer afiliação com Meta Platforms (Facebook, Instagram), Google, YouTube ou qualquer outra plataforma de mídia social ou tecnologia. Os anúncios veiculados nessas plataformas são de responsabilidade da Avora AI e seguem as políticas publicitárias de cada plataforma.

11. Suspensão e cancelamento de acesso

A Avora AI reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem reembolso, em caso de:

12. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Avora AI, seus sócios, colaboradores, parceiros ou afiliados serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de receita, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que avisados da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da Avora AI perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo produto.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão ou tolerância da Avora AI em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Avora AI com relação ao produto Claude Academy, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo tema.

15. Alterações nos termos

A Avora AI pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do produto após alterações implica a aceitação dos novos termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: contato@avoraai.io